10 de julho de 2018 às 18:18

Senado aprova lei de proteção de dados brasileira

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) em plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 53/2018), que cria no Brasil uma lei geral para proteger dados pessoais de cidadãos brasileiros e determinar diretrizes sobre como essas informações podem ser trat

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Lei de dados foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) em plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 53/2018), que cria no Brasil uma lei geral para proteger dados pessoais de cidadãos brasileiros e determinar diretrizes sobre como essas informações podem ser tratadas por empresas de internet. O texto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.

O projeto de lei vai impedir, entre outras coisas, que os dados sensíveis das pessoas, como nome, telefone, endereço e CPF, sejam usados, vendidos ou manipulados por empresas e organizações sem que os donos deles saibam disso.

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Antes de ir a plenário, o PL recebeu 43 emendas, feitas pelo relator da matéria na comissão, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), mas manteve o mesmo teor da matéria elaborada pela Câmara dos Deputados.
O projeto altera a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet e que estabelece princípios para o uso da internet no Brasil.

A tramitação do projeto brasileiro de lei de proteção de dados se arrasta há pelo menos cinco anos na Câmara e no Senado.
O processo só foi acelerado com a lei de proteção de dados da União Europeia, conhecida pela sigla GDPR, que entrou em vigor em 25 de maio deste ano.

Além de estabelecer regras mais rígidas para empresas que deixassem de oferecer as salvaguardas mínimas aos dados de seus clientes, a legislação europeia obriga companhias presentes em outros países a seguirem suas especificações. Isso acontece em todas as situações em que têm de manipular as informações pessoais de algum cidadão europeu.

Fonte: UOL

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